DAI - Declaração de Atividades Imobiliárias - São Paulo/SP

A Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI é o instrumento pelo qual são informados à administração
tributária dados relativos a atividades de venda e locação de unidades imobiliárias localizadas no
Município de São Paulo, bem como a intermediação dessas atividades.

Responsáveis pela declaração

 

As pessoas jurídicas relacionadas a seguir:

I - construtoras ou incorporadoras que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria;
II - imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e
aluguéis de imóveis;
III - leiloeiros oficiais no caso de arrematação de imóveis em hasta pública.
A responsabilidade pela apresentação da DAI independe do declarante ser contribuinte ou responsável
pelo pagamento do IPTU.

 

Prazo de entrega da DAI

 

A DAI deverá ser entregue até o dia 15 (quinze) de cada mês e conterá informações sobre as unidades
imobiliárias efetivamente transacionadas durante o mês anterior.

O cronograma de entrega da DAI é o seguinte:

O declarante fica obrigado à entrega mensal da declaração, mesmo na ausência de transações
imobiliárias no período.

Informações a serem declaradas

Apenas as transações que envolvam a totalidade do imóvel devem ser declaradas, ou seja, não é
necessário declarar transações de frações de área de imóvel ou de participações na propriedade.

Relativamente à compra e venda, deverão ser informados os dados de transações realizadas por
meio de instrumentos públicos ou particulares.

Quanto aos aluguéis, devem ser declarados os valores de locação a cada assinatura de contrato ou quando de sua renovação.

O declarante terá a opção de declarar cada transação individualmente, ou de fornecer um arquivo
contendo todas as realizadas durante o mês anterior.

 

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