O que é um alvará de licença?

O alvará de licença é a carteira de habilitação da empresa. O documento autoriza a condução do negócio, e leva em conta o impacto que os serviços prestados pela empresa tem na vizinhança.

Nesta avaliação os fiscais precisam checar se a empresa emite som, se gera poluentes que podem vir a causar dano à saúde, se há risco de incêndio, se ela vai aumentar o fluxo de veículos nas vias e se existe infraestrutura local para a atividade.  

A prefeitura tem o dever de checar pelo menos uma vez ao ano. Durante as visitas, se julgar necessário o fiscal terá autoridade para exigir vistorias do corpo de bombeiros ou vigilância sanitária, caso haja inspeção.

A cada 12 meses a empresa é obrigada a pagar taxas por este "serviço", que é prestado pela prefeitura todos os anos à sua empresa. O valor varia de acordo com a área em m² usada. O alvará de licença tem um número que o identifica.

Vale lembrar que, se você está em São Paulo, a FDC - Ficha de Dados Cadastrais é o equivalente ao Alvará de Licença para as empresas que estão dispensadas do licenciamento.

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