O que é, e como é feita a Integralização do Capital Social?

Capital Social são os recursos investidos pelos sócios/empresário para a criação/constituição de empresa. Ou seja, bens ou dinheiro que os sócios se comprometem a transferir do seu patrimônio pessoal para a formação do patrimônio da sociedade.

A formação do capital social se dará mediante pagamento em dinheiro, conferência de bens ou créditos a sociedade, sendo vedada a contribuição que consiste na prestação de serviços.

Para que o capital social seja integralizado, os sócios deverão primeiramente subscrever suas quotas de capital. A subscrição, trata-se do ato que determinada pessoa assume a obrigação de contribuir para a formação do capital social tornando-se sócio.

Após a subscrição, o capital poderá ser integralizado. A integralização consiste no ato que determinado sócio cumpre com a obrigação de contribuir para a formação do capital social.

 

Observações importantes:

  •  Não há valor mínimo para ser investido como capital social, com exceção de empresa constituída na forma de EIRELI. Confira aqui a particularidade do capital social da EIRELI.
  •  Empresário individual deve fazer a integralização no ato do registro.
  •  Em se tratando de investimento em dinheiro, para as sociedades limitadas não há previsão legal que exija a integralização de um percentual mínimo do capital subscrito no ato da constituição da sociedade.
  •  Em se tratando de transferência de bens, não há a obrigatoriedade de prévia avaliação por peritos ou empresa especializada dos bens conferidos pelos sócios. Entretanto respondem solidariamente todos os sócios pela exata estimação dos bens conferidos para o capital, recomenda-se avaliação.

 

 

 

 

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