Identidade profissional

Identidade profissional é o documento emitidos por conselhos de classe profissional para comprovar a habilitação na área de atuação profissional.

São exemplos de conselhos de classe que emitem carteira de identidade profissional:

- Administradores CRA
- Advogados OAB
- Arquitetos e Urbanistas CAU
- Contabilistas CFC
- Corretores de Imóveis CRECI
- Enfermeiros COFEN
- Engenheiros e arquitetosCREA
- Farmacêuticos CRF
- Médicos CFM
- Biomédicos CFBM
- Contadores CRC
- Dentistas CRO

A legislação diz que estes documentos, além de comprovar a formação profissional, substituem a identidade civil.

 

 

Quando é obrigatório este documento na empresa?

Este documento é obrigatório apenas quando a atividade exercida pela empresa tiver relação com a profissão regulamentada. Exemplo: Médico exercendo medicina.

 

 

Representação do conselho

Para cada profissão regulamentada é criado um Conselho Federal com sede em Brasília. Também existem em cada estado conselhos regionais que atendem diretamente o profissional. São eles que emitem a identidade profissional.

 

Anuidade

Mesmo sendo os conselhos um o braço auxiliar do Estado, eles não recebem recursos do poder público. Eles são dotados de personalidade jurídica de direito público lhes autorizando a criar contribuições (anuidades) que são consideradas obrigatórias e se não forem pagas poderão ser executadas na via judicial.

Caso o profissional venha a ser inadimplente, corre o risco de ter seu registro profissional cancelado não podendo exercer sua profissão, e, por conseguinte, perdendo a identidade profissional.

 

 

Sindicatos profissionais

Fique atento. É comum a existência de sindicatos de cada profissão. Estes sindicatos são regionais e não dizem respeito à empresa, mas sim, ao profissional. Pode ser que exista a obrigação de pagar taxas ao sindicato.

Se informe, pois geralmente eles possuem benefícios que podem ser aproveitados por você que é profissional, como advogados, convênios e até clubes sociais. Eles também podem defender seus direitos. Fique ligado!

 

 

 

 

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