Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é uma forma simplificada de pagar imposto. A empresa paga um percentual calculado sobre as vendas.

Uma vantagem considerável do Simples Nacional é que a empresa não precisa pagar INSS Patronal (20% na média), nem sobre sobre os salários, nem sobre o pro labore. Na maioria dos casos, o Simples Nacional é a forma mais vantajosa e menos burocrática.

As únicas exigências para a sua empresa são:

1) Pague o imposto (o ContadorX calcula automaticamente, à medida em que você emite notas fiscais via smartphone ou notebook)

2) Registre todos os pagamentos e recebimentos (O ContadorX Smart também faz isso pra você a partir de uma foto, nos aplicativos web, Android e Iphone)

 

1. Diferença entre o Simples e as outras formas de pagar imposto

Enquanto no Lucro Presumido e Lucro Real há diversas guias de imposto, bem como diversos controles necessários para calcular o valor a pagar, no Simples Nacional há uma única guia que resume 7 impostos. No Simples as empresas estão dispensadas de 70% das burocracias, embora existam muitas.

No Lucro Real, por exemplo, a empresa é obrigada a seguir os rigores contábeis que são muitos e os administradores e empregados que cuidam da gestão devem ter conhecimento técnico e ser sofisticados.

No Simples Nacional, os controles podem se basear apenas no Caixa, formalidade que o ContadorX resolve com uma simples foto.

 

2. As alíquotas e o cálculo do imposto

As alíquotas do SIMPLES aumentam ou diminuem de acordo com o crescimento ou queda do faturamento médio dos últimos 12 meses.

As alíquotas também variam de acordo com as tabelas dos anexos I ao VI, que resumimos abaixo. Cada uma das 1.327 atividades que existem utiliza um dos 6 anexos. Se você quiser conhecer a tabela de sua atividade, clique aqui, nós facilitamos esta verificação.

A alíquota também é determinada pela faixa de faturamento.

Se uma empresa exerce mais de uma atividade, deve então sub totalizar as vendas por atividade e por anexo. Exemplo:

a) Locação de Software (anexo III), até 180 mil ano, a alíquota é de 6%

b) Consultoria de TI (Anexo VI), até 180 mil ano, a alíquota é de 16,93%

 

TABELA DO SIMPLES NACIONAL RESUMIDA

 

3. Quando o faturamento excede o limite...

O limite anual de faturamento é de 7,2 milhões, sendo 3,6 milhões para o mercado interno e 3,6 milhões em exportação. Se no ano da criação o limite é proporcional ao número de meses. Por exemplo, se a empresa nasceu em dezembro, o limite de vendas no mercado interno para o ano é de R$ 300 mil (3,6 milhões dividido por 12 meses).

 

3.1 Explosão de vendas no ano da abertura

Nos exemplos deste item 3.1, vamos considerar as vendas no Brasil. O mesmo se aplica às exportações.

Se a empresa inicia a atividade em outubro, restam 3 meses no ano, pois consideramos também o mês 10. Logo, o limite de vendas é de R$ 900 mil (R$ 3,6 milhões dividido por 12 e multiplicado por 3 meses).

Se a empresa faturar mais que R$ 900 mil, ela será excluída do Simples. Mas, existe aqui uma regra que pode ser cruel. É a seguinte:

 

a) Acima de 20%: Se o valor das vendas que exceder o limite for superior a 20%, a exclusão tem efeito retroativo ao início das atividades. Além de ser excluída do Simples Nacional, a empresa precisa recalcular os impostos, optando por fazer isso no Lucro Presumido ou pelo Lucro Real relativamente a todo o o período. O ContadorX simula e mostra qual é a forma mais econômica. Simule aqui.

Na prática, significa dizer que, primeiro, a empresa excluída tem que contratar o serviço do escritório de contabilidade, pois este é um serviço adicional pelo qual não foi pago (é preciso refazer tudo de forma diferente). Em segundo lugar, significa que a empresa vai pagar multas e juros ao governo, porque os impostos e declarações serão pagos ou entregues em atraso. Pode representar 20% a mais que o valor calculado. Em terceiro lugar, significa que provavelmente o valor dos impostos serão maiores. Simule aqui.

Nós consideramos injusto o que esta previsão da lei. Entretanto, se você previu que sua empresa ia faturar R$ 100 mil mês e ela atingiu R$ 350, isso significa que sua empresa é um sucesso. Então, façamos deste limão uma caipirinha e vamos servir na festa. Temos que encarar a realidade e mudar pelo voto, neste caso.

 

a) Até 20%: As vendas bombaram. Sua empresa superou o limite de permanência no Simples Nacional. Entretanto, o valor que excedeu o limite é menor que 20%. Neste caso, a empresa é excluída a partir do próximo mês.

No último mês em que a empresa estiver no Simples, haverá também um acréscimo de 20% no valor a pagar, em relação ao excedente.

No mês seguinte, sua empresa tem que optar por Lucro Presumido ou Lucro Real e só pode voltar ao Simples se ficar um ano inteiro faturando menos que 3,6 milhões no período. Para tomar a decisão entre um ou outro, você pode fazer simulações clicando aqui, onde tornamos possível saber qual será a alternativa mais econômica.

Na prática, significa dizer que, primeiro, a empresa excluída pagará um pouco mais pelo serviço, já que estes regimes tributários geram trabalhos adicionais. Em segundo lugar, significa que a empresa vai pagar multas e juros ao governo, porque os impostos e declarações serão pagos ou entregues em atraso. Pode representar 20% a mais que o valor calculado. Em terceiro lugar, significa que provavelmente o valor dos impostos serão maiores. Simule aqui.

 

4. Retirada de lucros isentos e pró-labore

Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos, disse Benjamin Franklin. Porém, como empresário e como optante do Simples, você pode tirar vantagens e ela se chama retirada de lucros isentos. Veja como fazer isso no Simples Nacional.

 

1º Sua aposentadoria, e para tanto, é importante que você tenha uma retirada de pró labore mensal, ainda que seja de 1 salário mínimo. Lembre-se, se quiser se aposentar com dois salários, deve ter um pró labore de dois salários. simples assim.

Neste caso, haverá desconto de 11% sobre o pró labore. Porém, ao INSS é só isso. Se você tivesse no Lucro Presumido ou Real, além dos 11%, a empresa pagaria 24% em média. É como se você tivesse isento do INSS patronal, tanto do pró-labore como dos salários.

Desta forma, mesmo na condição de empresário, você pode usar um atestado com mais de 15 dias para receber um salário do INSS, ter salário maternidade, pensão, auxílio reclusão, etc...

 

2º Lucros isentos de INSS e Imposto de Renda. Isso mesmo, cumprindo algumas formalidades, que o ContadorX resolve, é possível calcular 32% diretamente sobre as vendas e transferir da empresa para os sócios.

Tem detalhes burocráticos a considerar e em alguns casos o percentual é 16%. De todo o modo, o ContadorX resolve isso e administra suas retiradas para você não pagar impostos.

Acredite, muito pequeno empresário sonega impostos por ignorar o poder da distribuição de lucros, e também, porque não experimentou o ContadorX.

 

 

5. Considerações finais

Existem regras de exclusão, atividades vedadas, obrigações administrativas, privilégios, simplificação para baixar a empresa, além de outras particularidades. Também é possível distribuir Lucros e aqui nós ajudamos você a fazer a diferença.

As empresas do Simples não sofrem retenção de impostos federais, mas, podem sofrer retenção de ISS, especialmente quando prestam serviço em outro município.

Se desejar se aprofundar, a legislação completa que regulamenta o Simples Nacional para o prestador de serviço é a LeiComplementar 123, a Lei Complementar 116 e as Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional. A legislação de cada município também afeta o prestador de serviço, no que diz respeito à retenções.

 

Fique Tranquilo: Tudo isso está automatizado no ContadorX para simplificar sua vida. Clique nos links abaixo e veja como funciona a rotina que inclui a gestão do Simples Nacional no ContadorX:

Porquê eu pagarei menos imposto no ContadorX?

Como vai ser o meu dia a dia no ContadorX?

 

 

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