É possível um menor de idade ser sócio na empresa?

Um menor de idade pode sim fazer parte do quadro societário de uma empresa, porem existem algumas restrições.

Em caso de menor incapaz/impúbere (maior de 16 anos e menor de 18 anos), será representado/assistido por seus tutores ou genitores. Neste caso não poderão ser atribuídos ao menor quaisquer poderes de gerência ou administração da sociedade.

Um outro requisito, é que o capital social da empresa deve estar totalmente integralizado, tanto na constituição como nas alterações. (Clique aqui, e conheça como é feita a integralização do capital social).

Nota: a participação societária de um menor incapaz/impúbere, será permita somente para sociedade empresária limitada.

Em se tratando de menor emancipado, aquele que mesmo não tendo atingido a maioridade (18 anos) passa a adquirir direitos civis da maioridade, este poderá ser sócio de qualquer tipo de sociedade e poderá ter poderes de gerência ou administração da empresa.

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