O que é uma certidão negativa?

A certidão negativa ou certidão negativa de débitos nada mais é do que uma declaração escrita, emitida por um órgão do governo onde está escrito basicamente: "declaro que não constam dívidas em nome do contribuinte fulano de tal".

Quando se busca obter uma certidão negativa, ela pode conter os seguintes status:

  • Certidão negativa: Significa que a empresa não tem dívidas nem irregularidades cadastrais.
  • Certidão positiva: Significa que a empresa tem dívidas ou possui alguma irregularidade cadastral, que pode ser a ausência de entrega de alguma declaração de IRPJ ou outra qualquer.
  • Certidão positiva com efeitos de negativa: Significa que a empresa tem dívidas, mas, elas estão sendo pagas de forma parcelada, ou então, estão sendo contestadas por escrito, diretamente no próprio órgão (via administrativa), ou então, judicialmente.

 

A certidão negativa é usada principalmente:

  • Pelos sócios, para verificar se algum tributo não foi pago, ou se o contador preencheu algum documento errado.
  • Como requisito de participação em licitações públicas.
  • Por bancos, investidores e fornecedores, no caso de financiamentos.
  • Raramente por empregados e sindicatos, para ver ser o INSS descontado deles está sendo pago, bem como o FGTS, sendo que este último hoje em dia é verificado em aplicativos para smartphone.

 

As principais certidões negativas podem ser obtidas online. Clique aqui para ver todas e para emitir a sua.

 

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