Orientações sobre Protesto de Cheques

Como faço para protestar um cheque?

Com o cheque em mãos, já carimbado pelo banco, e com o endereço do devedor, vá ao cartório da praça de pagamento do cheque (agência do correntista) ou o do domicílio do devedor, onde receberá as orientações necessárias.

 

Existe prazo para protestar um cheque ou qualquer outro título ou documento de dívida?

"De acordo com o art. 9º, caput, da Lei nº 9.492/97, o tabelião não pode 'investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade' quando da entrada do título ou documento de dívida no Tabelionato. Logo, cabe ao apresentante a decisão de apresentar ou não o título para fins de protesto."

 

O cheque sustado por desacordo comercial (alínea 21) pode ser protestado?

Pode sim. Somente não podem ser protestados aqueles devolvidos pelas alíneas 20,25, 28, 30 e 35 (cheques roubados, extraviados, etc.)

 

Se eu perder um cheque ou for roubado, como faço para que o mesmo não seja protestado?

Vá imediatamente a uma delegacia de polícia, registre um boletim de ocorrência (BO) e leve-o ao seu banco, para que o cheque seja sustado pelo motivo registrado. Então, não poderá ser protestado.

 

Se eu emprestar um cheque e depois sustá-lo, ele poderá ser protestado?

Sim. Cheque não se empresta.

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 0 de 0