PIS sobre a folha de pagamento de ONGs

O PIS sobre a folha de pagamento é um tributo devido por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Não Tributadas, e calculado sobre a folha de pagamento de salários, à alíquota de 1%.

A contribuição para o PIS abrange as seguintes entidades:

  1. Templos de qualquer culto
  2. Partidos políticos
  3. Instituições de educação e assistência social imunes ao Imposto de Renda
  4. Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e associações isentas do Imposto de Renda
  5. Sindicatos, federações e confederações
  6. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei
  7. Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas – do tipo CRC, OAB, CREA, etc.
  8. Fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público
  9. Condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais
  10. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Organizações Estaduais de Cooperativas – previstas na Lei 5764/1971
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