ONG tem que entregar declaração de imposto de renda, EFD, ECD ou ECF?

Desde 2015, a Receita Federal substituiu a declaração de imposto de renda das ONGs por duas outras declarações, a ECD e a EFD. Mas, é importante que você saiba que existe ainda uma terceira, a EFD Contribuições, que se somou à sopa de letrinhas e você precisa conhecer caso tenha uma ONG. A não entrega destas declarações gera multa para a entidade caso ela esteja obrigada.

  • ECD – Escrituração Contábil Digital (anual com multa de R$ 500 por declaração)
  • ECF – Escrituração Contábil Fiscal (anual, com multa de R$ 500,00 por declaração)
  • EFD – Contribuições (mensal, com multa de R$ 500 por declaração)

 

A boa notícia

A parte boa dessas mudanças é que a Receita Federal dispensou da obrigatoriedade da ECD, ECF ou EFD para entidades imunes e isentas até certo limite. Entenda:

  • EFD contribuições – tem que entregar caso a ONG tenha empregado e o valor do PIS seja superior a R$ 10 mil reais.
  • ECF – tem que ser entregue para a Receita Federal apenas caso em algum mês tiver sido entregue a EFD.
  • ECD – tem que ser entregue para a Receita Federal apenas caso em algum mês tiver sido entregue a EFD ou caso receba subvenções governamentais para cumprir o papel do Estado.

Ou seja, considerando que o PIS representa 1% do salário, para pagar R$ 10 mil de PIS a folha do pagamento da ONG tem que ser de R$ 1 milhão de reais. Se em nenhum mês do ano a entidade teve este valor, então, está dispensada da entrega de qualquer das três declarações.

 

Escrituração contábil digital é a contabilidade

Até recentemente a contabilidade de uma entidade ou empresa era escriturada em livros chamados de “Livro Diário” e “Livro Razão”. O Contador registrava tudo, gerava um balanço, imprimia o livro que era assinado pelo presidente da ONG e este era registrado no cartório ou junta comercial.

A partir de 2016 os livros contábeis impressos foram substituídos definitivamente pela ECD – Escrituração Contábil Digital. Nada mais é do que um arquivo, semelhante ao word e que contém as mesmas informações daqueles livros, só que agora padronizadas pela Receita Federal de tal maneira que a fiscalização consegue comparar eletronicamente a sua contabilidade com a de outras ONGs, com a finalidade de identificar variações que mereçam ser fiscalizadas. É o que já acontece com empresas.

A ONG não será multada pela Receita Federal esteja desobrigada do ponto de vista tributário e por isso não entregue a ECD. Por outro lado, se não o fizer ela não terá a contabilidade registrada. Ou seja, não prestará contas para a sociedade e deixará de cumprir as formalidades que certamente estão no estatuto da ONG.

Hoje em dia, escritórios de contabilidade online já oferecem o serviço de contabilidade para ONGs por apenas R$ 99 ao mês. É o caso do ContadorX.com.

 

Você sabe se a sua ONG é isenta ou não tributada?

Quando a Receita Federal publica alguma lei ou se refere a uma ONG ela nunca usa o termo ONG. Isso porque do ponto de vista tributário, as ONGs são tratadas como:

  1. Entidade imune:
    1. Se for um templo de qualquer culto
    2. Se for um partido político ou entidade sindical de trabalhadores
    3. Se for uma entidade de educação ou assistência social em substituição a um serviço do Estado
  2. Entidade isenta, caso não seja imune e tenha caráter não lucrativo.

Tenha isso em mente e responda. Qual é a sua? Isenta ou imune? Ciente disso, sempre que você buscar alguma informação no site da Receita Federal, você deverá então procurar os termos isentas ou imunes.

Nas duas situações, isenta ou imune, na prática a entidade não paga tributo sobre as receitas necessárias à sua manutenção, mas, estão sujeitas às obrigações como a antiga DIPJ e as atuais ECF, ECD, bem como à EFD - Contribuições.

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