Declaração de prestador de serviços para acompanhar bens

O prestador de serviços que faz manutenção ou configuração de maquinas e equipamentos frequentemente recebe os bens destinados ao orçamento ou à prestação de serviço através de uma nota fiscal emitida por uma empresa cliente.

Esta nota, em geral vem com a natureza de operação "remessa para concerto ou mantenção" ou então "outras saídas". E aí vem sempre a pergunta: 

- O que eu faço com a nota fiscal recebida? 

A situação piora quando o cliente pede uma nota fiscal de retorno para acompanhar o bem.

 

O que fazer com a nota fiscal de remessa recebida do cliente

Esta nota fiscal não precisa ser enviada ao seu contador. Pode ser eliminada ou devolvida com a mercadoria. Guarde apenas se identificar alguma utilidade gerencial.

 

O que fazer por ocasião da devolução do bem recebido

 

Quando a mercadoria for remetida via transportadora, por despacho aéreo, rodoviário, por padrão, estas empresas irão solicitado à sua uma nota fiscal para acompanhar o bem.

Por ser a sua uma empresa exclusivamente prestadora de serviços, ela deve neste caso enviar uma declaração contendo informações do bem, onde afirma que está dispensada da emissão de nota fiscal de mercadorias. 

O modelo da declaração segue logo abaixo.

Vale ressaltar que é altamente recomendado que esta declaração seja emitida também nas ocasiões em que a empresa transite pelas ruas ou estradas com bens de sua propriedade que tenham valor ou volumes relevantes, ainda que seja em veículo próprio.

Qualquer pessoa está sujeita a ser parada por um fiscal de ICMS. Sem esta declaração que justifique o trânsito das mercadorias ou produtos, ele pode vir a autuar a empresa caso considere que o transporte configure uma compra ou venda de mercadorias sem nota fiscal.

Use também esta declaração quando algum cliente pedir uma nota fiscal de produtos para a sua empresa.

 

Eu tenho que pagar imposto sobre esta operação?

Não, a empresa prestadora de serviços não paga imposto sobre a devolução ou envio do bem. Naturalmente, haverá tributação sobre o valor cobrado pelo serviço.

 

 

Modelo de declaração

Não existe um modelo padrão. O que criamos abaixo contém todos os elementos que identificam a empresa, os bens, produtos, mercadorias e a nota fiscal original.

Imprima sempre duas vias. Uma delas destinada à retenção pelo fiscal ou transportadora.

 

 

Declaração

 

A [ Nome da empresa ], inscrita no CNPJ sob o número [ número do CNPJ ], com sede e forno no endereço [ endereço completo ], neste ato representada por seu administrador [ nome completo do empresário ], portador da cédula de identidade civil [ número da identidade] e CPF [ número do CPF ], declara sob as pena da lei que é uma empresa exclusivamente prestadora de serviços, isenta da inscrição no cadasto do ICMS e por isso está desobrigada à emissão de nota fiscal de devolução ou remessa de produtos ou mercadorias destinadas à conserto, manutenção nos casos previstos no regulamento do ICMS.

Esta declaração foi emitida para acompanhar as seguintes mercadorias, remetidas em:

Motivo da saída:

[  ] Conserto ou reparo

[  ] Orçamento de serviço

[  ] Outro motivo: _____________________

  

Dados da nota fiscal de entrada:

 

Nome do destinatário:

CNPJ do destinatário:

Endereço do destinatário:

Nota fiscal de origem:

Nome e valor dos produtos:

 

 

 

[Nome da cidade], [dia] de [mês] de [ano].

 

 

 

___________________________________

[ nome completo do empresário ]

 

 

 

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